O Programa Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde, colocando-se no papel de fortalecer, implementar e ampliar a institucionalização das ações de prevenção, promoção e assistência às DSTs, ao HIV e à Aids, bem como de promover a defesa dos direitos humanos e reduzir o estigma e a discriminação, lançou uma publicação eletrônica chamada de Legislação sobre DST e AIDS no Brasil, que reúne a legislação brasileira em saúde relacionada às DSTs, ao HIV e à Aids. Ele incorpora as principais normas internacionais de direitos humanos aplicáveis a essas questões, entre outros tópicos.
Esta publicação está em sua terceira edição – revisada e ampliada – e pode ser encontrada no site do Programa Nacional de DST e AIDS. Acesse!