1ª Conferência Livre sobre Vigilância em Saúde com Movimentos, Redes e Protagonismo social em 06/10/17 das 13:30 às 20:00 no SINDMED/RJ
https://www.facebook.com/events/1462810467128857/?acontext=%7B%22action_history%22%3A%22[%7B%5C%22surface%5C%22%3A%5C%22page%5C%22%2C%5C%22mechanism%5C%22%3A%5C%22page_upcoming_events_card%5C%22%2C%5C%22extra_data%5C%22%3A[]%7D]%22%2C%22has_source%22%3Atrue%7D
1ª CONFERÊNCIA LIVRE DE MOVIMENTOS, REDES E PROTAGONISMO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO “A LUTA POR DIREITO A SAÚDE, SUS DEMOCRÁTICO E CONSTITUCIONAL” com vistas a Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.
Convocatória pública e coordenação:
FÓRUM DE ONG/AIDS DO RIO DE JANEIRO
FÓRUM DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO RIO DE JANEIRO
Comissão Organizadora:
data; 06 de outubro de 2017
local: auditório do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro/SINDMED-RJ
CONTEXTO BRASILEIRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
Resolução Nº 547, de 09 de junho de 2017.
“O plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua ducentésima nonagésima quarta reunião ordinária, realizada nos dias 08 e 09 de junho de 2017, no uso de suas atribuições conferidas pela lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, cumprindo as disposições da constituição da república federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e
Considerando a portaria no 1.017, de 11 de maio de 2016, que convocou a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde; considerando a Resolução CNS Nº 535, de 19 de agosto de 2016, que aprovou o regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS); considerando a possibilidade de organização das Conferências Livres, pelos Movimentos Sociais e Entidades, prevista no artigo 12 da resolução CNS Nº 535/2016, bem como atendidas as condições estabelecidas nesse artigo; considerando ainda que as Conferências Livres não elegem delegadas (os) e que seu principal objetivo é apresentar sugestões pelo(s) Eixo(s) Temático(s) debatido(s) à comissão organizadora da etapa correspondente (art. 12, parágrafo único, resolução CNS Nº 535/2016); e considerando que compete ao Conselho Nacional de Saúde o fortalecimento da participação e do controle social no SUS (art. 10, IX da resolução Nº 407, de 12 de setembro de 2008),
resolve:
aprovar as regras de realização das Conferências Livres para a etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos termos do anexo a esta resolução.
RONALD FERREIRA DOS SANTOS Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Homologo a Resolução CNS no 547, de 9 de junho de 2017, com base no Decreto de Delegação de Competência de 12 de novembro de 1991.
RICARDO BARROS Ministro de Estado da Saúde”
Portalsaude: 13/05/2016 as 17:05:07 alterado em 13/05/2016 as 17:05:03
NOTA À IMPRENSA
Ministro da Saúde, Ricardo Barros, informa suas prioridades de ação:
1 – Melhorar a gestão e o financiamento da saúde, aproveitando sua experiência como gestor municipal, relator do orçamento e autor de resoluções para a tramitação orçamentária;
2 – Aperfeiçoar os sistemas de informação do SUS (Sistema Único de Saúde) de forma que seja integrado em todo o território nacional, permita oferecer subsídios para a correta aplicação dos recursos públicos e forneça informações adequadas para o planejamento e para as prioridades do setor;
3 - Priorizar a interlocução com os médicos, com as entidades representativas dos profissionais de saúde, com os servidores, com academia e com áreas relacionadas. Nesse aspecto, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) serão fundamentais nesse processo;
4 – Garantir a manutenção e a ampliação da mobilização de combate ao Aedes aegypti e suas doenças relacionadas, assim como demais emergências e agravos de saúde pública;
5 – Reforçar os compromissos assumidos com as entidades olímpicas, com o estado do Rio de Janeiro e com a capital fluminense, responsáveis pela execução das Olimpíadas 2016. São ações de vigilância em saúde, assistência à população, atenção aos visitantes e preparo para as diversas situações relacionadas à saúde;
6 – Fortalecer a participação dos brasileiros no programa Mais Médicos;
7 – Superar as barreiras para implementar de imediato o funcionamento das UPAS (Unidades de Pronto Atendimento), das UBS (Unidades Básicas de Saúde), das ambulâncias e de equipamentos comprados e não instalados;
8 - Fortalecer o Complexo Industrial da Saúde, compatibilizando a atuação das agências reguladoras, ANS e ANVISA, para garantir a agilidade, a segurança à população e a proteção ao consumidor.
9 – Ampliar e atualizar os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas;
10 – Oferecer qualificação permanente aos mais de 4 milhões profissionais de saúde que colaboram com as ações do SUS;
11 – Fortalecer as ações de promoção à saúde e prevenção de doenças.
Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo em 18/05/16, o ministro afirmou que não há como sustentar os direitos estabelecidos pela Constituição Federal e que é preciso “repactuar” a Carta, de forma a chegar a um “ponto de equilíbrio entre o que o Estado tem condições de suprir e o que o cidadão tem direito de receber”.
A Vigilância em Saúde é responsável pela informação para a ação e intervenção que reduzam riscos e promovam a saúde nos territórios, articulando-se às Redes de Atenção à Saúde. Esta função essencial do SUS tem sido chamada a orientar sua ação considerando os complexos fenômenos econômicos, ambientais, sociais e biológicos que determinam o nível e a qualidade da saúde das brasileiras e dos brasileiros, em todas as idades, visando controlar e reduzir riscos.
A Conferência Nacional de Vigilância em Saúde está inspirada nos valores de democracia, justiça e solidariedade, reafirmando o compromisso com a efetiva garantia do direito à saúde e com o desafio da construção de um Sistema Único de Saúde – SUS, universal, público e de qualidade.
O debate sobre Vigilância em Saúde favorece discutir formas de como combinar, da maneira mais integrada possível, os meios e as políticas públicas existentes para promover um novo padrão de saúde entendido também como qualidade de vida, bem como soluções para resolver problemas de saúde das pessoas e das coletividades.
Este propósito remete aos participantes da 1ª CNVS a tarefa de pensar propostas menos parciais para os problemas e necessidades de saúde de pessoas e coletividades. Trata-se de uma tarefa desafiadora, considerando que o sistema de vigilância em saúde foi construído majoritariamente por um corpo técnico-científico e político-institucional, que devido ao saber e práticas doutrinárias anteriores descolou-se e inviabilizou a participação popular.
Bem vindos, bem vindas, todos, todas e todes a 1ª Conferência Livre de Movimentos, Redes e Protagonismo Social do Rio de Janeiro “A luta por direito à saúde, SUS democrático e constitucional” com vistas a Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.
Objetivos:
- Promover a reflexão sobre os princípios do SUS e a atual conjuntura política de saúde no Brasil.
- Apresentar, validar e construir a proposta metodológica para a 1ª Conferência Livre de Vigilância em Saúde com diálogo, participação, democracia e protagonismo social na saúde do Rio de Janeiro.
- Integrar e compartilhar diálogos e saberes na perspectiva Freiriana sobre os processos: Saúde X Doença; Vigilância em Saúde X Determinantes Sociais X Gestão Participativa.
- Construir coletivamente subsídios, contribuições e propostas acerca do subeixo 3 da 1ª CNVS: VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA PARA ENFRENTAMENTO DAS INIQUIDADES SOCIAIS EM SAÚDE.
I Momento – 13:30 – Acolhimento, credenciamento e customização de materiais
-
II Momento – 14:00 – “Boas vindas” Para quê uma Conferência Livre de Vigilância em Saúde em uma sexta feira no Rio de Janeiro? Teatro do Oprimido
III Momento – 15:30 – Mesa de Trocas e Diálogos “Os princípios que norteiam o SUS; O que é Vigilância em Saúde e Território?; Como fortalecer o protagonismo social no SUS hoje?”
IV Momento – 17:30 – “Construção e compartilhamento de ideias, contribuições para a 1ª CNVS”
Perguntas/provocações:
“Características da determinação da saúde no território correspondente à sua conferência (Eu, Tu, Elas, Nós, Vós, Eles???)”:
“O que promove a saúde?”
“O que ameaça a saúde?”
“Problemas de grande impacto à saúde registrados no território correspondente a esta etapa da 1ª CNVS (Eu, Tu, Elas, Nós, Vós, Eles???)”:
“Como o impacto se distribuiu entre os diversos grupos da população? (Eu, Tu, Elas, Nós, Vós, Eles???)”:
“Como a sociedade reage?”
“Como atua a Vigilância em Saúde com os demais setores?”
“Como atua a Vigilância em Saúde na Rede de Atenção à Saúde?”
“Como a Vigilância em Saúde interage com a Sociedade?”
Compartilhamento das principais questões e contribuições da 1ª Conferência Livre de Vigilância em Saúde de Movimentos, Redes e Protagonismo Social no SUS no Rio de Janeiro – Repasses da Relatoria
Debate / Diálogo / Encaminhamentos
V Momento – 19:00 “Agradecimentos, Agenda e Encerramento cultural”