ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E REDES DE PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS DO RIO DE JANEIRO REALIZARÃO ATO PÚBLICO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS NO PARQUE MADUREIRA – 1º DEZEMBRO 2013
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2013.
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E REDES DE PESSOAS VIVENDO COM HIV E AIDS DO RIO DE JANEIRO REALIZARÃO ATO PÚBLICO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA A AIDS NO PARQUE MADUREIRA – 1º DEZEMBRO 2013
“Vivemos por que lutamos – Cidadania, Solidariedade e Dignidade todos os dias”
A cada minuto, dezenas de pessoas que se infectam pelo HIV no Brasil, várias ainda morrem sem tratamento. Ainda enfrentamos muitas mortes por dia, mesmo numa época em que a Aids se tornou doença com tratamento crônico para quem tem acesso aos coquetéis de medicamentos. No Brasil a Aids ainda consome a vida de milhares de homens, mulheres, jovens e crianças de variados contextos sociais. Precisamos rever as estratégias e os posicionamentos governamentais neste momento. Por isso solicitamos ao Ministério da Saúde e suas instâncias de controle e enfrentamento da Aids no Brasil atenção especial e emergencial com a conjuntura atual que envolve a defesa e a promoção de direitos.
CONCLAMAMOS os governos, a opinião pública e as comunidades a agirem imediatamente para a garantir o direito dos grupos mais afetados e as pessoas portadoras do HIV e Aids receberem atenção digna, integral e coerente, independente do lugar onde vivem ou da sua condição social e econômica, respeitando assim as determinações das Declarações de Compromissos das Nações Unidas (UNGASS/AIDS)
REPUDIAMOS a falta de diálogo, participação e debate nas decisões recentes envolvendo as campanhas educativas e de promoção da saúde envolvendo populações vulneráveis a infecção do HIV. Temos que lembrar sempre que a resposta brasileira se consolidou pelos esforços conjuntos de setores da sociedade e do governo e pelo protagonismo das pessoas vivendo com HIV e Aids.
EXIGIMOS que as decisões sobre a resposta brasileira estejam a serviço da saúde pública e da vida, e não subordinados a interesses partidários e ideológicos.
REAFIRMAMOS que o melhor meio de prevenção é incentivar o uso de preservativos (masculino e feminino), garantir o acesso permanente a uma informação cidadã com linguagem e conceitos adequados, adotar políticas de redução de danos e incluir os temas sexualidade e direitos humanos nas políticas educacionais.
LUTAMOS pelo direito básico de viver com qualidade e dignidade, pelo direito constitucional à saúde e pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) pleno e que garanta a Política de Nacional de enfrentamento a Aids, a saber:
1) Continuidade da Política de Incentivo (PAM) no SUS e revisão dos mecanismos de disponibilização do recurso previsto para as ações da Sociedade Civil e do Controle Social em HIV e Aids;
2) Sobre a Descentralização da Assistência para a Atenção Básica temos que fazer uma discussão técnica e de cooperação regional e nacional. Sabemos que no Sudeste a realidade dos Serviços de Atenção Especializada em Aids não é uniforme e que as demandas por atendimentos tornam-se cada vez mais graves. Temos que analisar com urgência os protocolos que estão sendo apresentados. O Munícipio do Rio de Janeiro já apresentou uma proposta e já reagimos para a necessidade de revisão e acompanhamento permanente da proposta de descentralização da assistência em Aids.
3) Necessidade de reestruturação e retomada de uma política de Comunicação em Aids permanente e articulada coma sociedade Civil. Em geral as últimas campanhas são um importante exemplo de quanto temos que avaliar e repensar os mecanismos de idealização, produção e socialização;
4) Temos que realizar uma séria sobre discussão sobre a aquisição e disponibilização de insumos (gel, camisinha feminina, masculina e respectivas dimensões) assim como um cronograma permanente e devidamente monitorado pela sociedade civil;
5) Há urgência em intercâmbio e cooperação regional acerca da política de garantia e acesso a direitos sociais das Pessoas Vivendo com HIV e Aids (PVHA) sobre direitos, assistência e seguridade social;
6) Investimento na capacitação acerca da Assistência e Previdência Social para intercâmbio e entendimento dos documentos norteadores do HIV/Aids. O laudo médico dos portadores que buscam benefícios deve refletir as exigências impostas pela modificação proposta na nova Portaria;
7) Fortalecimento das Frentes Parlamentares de Aids e maior discussão sobre advocacy legislativo em razão das demandas da Sociedade Civil e das PVHA;
8) Definição urgente sobre o Marco Regulatório das ONG;
9) Repudiamos a violação de direitos promovida pela Policia Militar do Rio de Janeiro através do Edital do Diário Oficial do estado do RJ de 22/07/13 no artigo 15.6.1 exigindo a testagem compulsória do HIV como pré requisito de seleção de novos soldados.
Ato Público e Mobilização no Dia Mundial de Luta contra a Aids – 1º de Dezembro de 2013.
Local: Parque de Madureira – Praça de Eventos entrada pelo Portão 1 (atrás do Madureira Shopping)
Programação:
09:00 – Abertura dos serviços sociais e comunitários e ações de promoção da saúde.
10:00 – Cerimônia conjunta pelo 1º de Dezembro em parceria com gestores públicos e colaboradores
11:00 às 13:00 – Atividades políticas, sociais, culturais e de informação sobre HIV e Aids
13:00 às 16:00 – Intervalo
16:00 – Tribuna Livre com o Fórum de ONG-Aids/RJ “Todos contra a violação de direitos e o preconceito”
17:30 – Atividades Culturais e Educativas da ONG/Aids-RJ
18:00 – “Viva a Vida – Vozes e Luzes do Ativismo contra a Aids” – intervenção cultural com Transformistas, Artistas populares e Voluntários.
20:00 – Cerimônia das Velas – Vigília – Encerramento.
Contatos para a imprensa com os Grupos Pela Vidda RJ, Niterói e CEDAPS
Marcio Villard – GPV/RJ 21 998999868 marcio@pelavidda.org.br