Carta Comunitária XVI VIVENDO
CARTA COMUNITÁRIA DO XVI VIVENDO
“PVHA PEDEM SOCORRO”
Entre os dias 22 e 24 de novembro de 2012, aconteceu no Rio de Janeiro o XVI Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids, “VIVENDO”, que ainda hoje configura-se como um dos principais espaços comunitários de reflexão e debate no Brasil envolvendo as questões da epidemia de HIV/Aids, reunindo pessoas vivendo e convivendo, membros de organizações de luta comunitária engajados no movimento social, membros do governo, mais especificamente dos Programas de AIDS, Hepatites Virais e Tuberculose, especialistas da área biomédica e das ciências humanas, bem como profissionais de outras áreas de conhecimento, como direito, serviço social entre outros.
O Encontro mais uma vez chamou atenção para as questões de maior importância em relação à epidemia de HIV/Aids sobretudo do ponto de vista dos que vivem e convivem com a doença. Neste sentido, a proposta do “VIVENDO” reflete a história e a trajetória da Aids no Brasil e do movimento social de luta contra o HIV e Aids.
Neste XVI VIVENDO, em torno de 300 participantes se reuniram para intercâmbios e debates, principalmente sobre as temáticas de Assistência e Tratamento em HIV e Aids, Exclusão Social das PVHA, Mobilização Social, Sustentabilidade, Ativismo e Direitos Socais. Em todas as atividades um dos principais assuntos abordados foi o atual momento de retrocesso e inércia da Política Brasileira de enfrentamento à epidemia de HIV/Aids, sendo destacado principalmente, o enfraquecimento da resposta comunitária e a falta de uma política pública para garantir as ações de controle social no SUS e de defesa de direitos para as PVHA. Também chamou a atenção a apresentação e discussão de dados epidemiológicos significativos e alarmantes como o aumento de novos casos entre os mais jovens, mulheres e os grupos socialmente mais excluídos e marginalizados, denominados vulneráveis.
Mesmo com a participação de representantes do Departamento de DST, Aids e Hepatites Vírais em várias atividades da programação, os participantes do XVI VIVENDO questionaram a todo momento a falta de objetividade do Ministério da Saúde no posicionamento em relação à atual crise de enfrentamento à Aids no Brasil e a necessidade de um posicionamento mais responsável, transparente e articulado com os setores envolvidos na Resposta Brasileira, considerando que o movimento social brasileiro tem lutado incansavelmente por avanços e melhorias de maneira a combater esse retrocesso e avançar na consolidação de uma política de Aids mais digna e eficaz, através de uma ação conjunta e integrada, por intermédio de uma parceria sólida e respeitosa entre governo e sociedade civil.
A Carta Comunitária do XVI VIVENDO é o somatório das reflexões e iniciativas levantadas nas 18 atividades inclusas na programação distribuídas em formatos autogestionáveis e participativos, como os bocões temáticos, no qual público, disparadores e facilitadores poderiam literalmente colocar a boca no trombone e interagir sobre o tema abordado como o Sofá Viva a Vida – 20 anos sem Herbert Daniel, que trouxe-nos um resgate da memória do grande ativista de luta contra a Aids e fundador do Grupo Pela Vidda-RJ.
Todas as atividades possibilitaram ampla reflexão acerca dos problemas atuais, fomentando inclusive uma marcha do local do evento até a Praça da Cinelândia, palco histórico de grandes manifestações políticas, onde ocorreu a concentração dos ativistas e militantes, em formato de vigília, protestando contra o cenário atual da política de AIDS no Brasil e a necessidade de priorizar o controle social nesse âmbito, buscando reforçar o apoio efetivo às organizações da sociedade civil e das Redes Comunitárias, que se fragilizam a cada dia com o descontinuar de suas ações mesmo com a demanda crescente que vêm recebendo.
O movimento social de pessoas vivendo e convivendo com HIV/Aids presentes neste XVI Encontro adverte e reivindica urgência das autoridades públicas de saúde diante da necessidade de uma ampla mobilização para a reconstrução da Resposta Brasileira de enfrentamento ao HIV e Aids, visando retomar os investimentos no combate à epidemia e promover um melhor Programa de Aids, ao contrário do que estamos vivenciando nos tempos atuais.
Seguem reflexões e recomendações do XVI VIVENDO:
1. Ninguém vive bem com Aids. Não concordamos com as afirmações do poder público ao declarar que hoje se vive bem com HIV e Aids. São inadmissíveis declarações deste teor;
2. Hoje no Brasil ainda se morre de Aids por falta de assistência social, serviços e profissionais especializados no atendimento e acompanhamento médico das pessoas vivendo com HIV e Aids;
3. Hoje está havendo um novo aumento da mortalidade por Aids devido diagnóstico tardio, pela falta de acesso ao tratamento ou em decorrência das condições de vida das PVHA, em geral precárias, inclusive com aumento da taxas de coinfecção tuberculose e Aids. Medidas urgentes são necessárias para mudar essa situação.
4. Há a necessidade de afirmação de um estado laico e sintonizado com as necessidades das populações mais vulneráveis, sem amarras religiosas fundamentalistas ou compromissos obtusos com setores conservadores.
5. É urgente o retorno do protagonismo e maior independência do Departamento de DST, Aids e Hepatítes Vírais no contexto do Ministério da Saúde.
6. A participação da Sociedade Civil na formulação de alternativas deve ser ouvida não apenas como mero espaço de consulta, mas valorizada como referencial de experiência e realidade vivida pelas PVHA, familiares e contextos comunitários.
7. A criação de estratégias de comunicação voltadas para as realidades locais e para as especificidades de populações mais atingidas é fator fundamental para que se amplie o nível de informação e conhecimento sobre a epidemia propiciando, também, um ambiente de educação continuada em saúde.
8. Faz-se urgente a discussão de outras formas de prevenção, além do modelo impositivo do uso do preservativo, que contemplem espaços para discussão de gestão de riscos, uso de novas tecnologias e autonomia responsável das pessoas, incluindo os casais sorodiscordantes.
9. É de extrema urgência a necessidade de capacitar os profissionais de saúde dos centros de referência e serviços de atendimento especializados a PVHA para que os mesmos possam receber um atendimento adequado, respeitoso e digno visando a garantia dos direitos humanos e a melhoria da sua qualidade de vida.
10. É necessário trabalhar a educação sexual preventiva precocemente nas escolas, haja vista com base em dados do último boletim epidemiológico, que os jovens estão iniciando suas atividades sexuais precocemente sem preservativo e consequentemente deixando de praticar o sexo seguro.
11. Precisa-se de uma resposta do governo quanto a questão do monitoramento da verba que será repassada aos Estados e Municípios em relação à política de Aids, tendo em vista que as PVHA não podem e nem devem ficar a mercê de decisões políticas. A epidemia de Aids corre o risco de ficar ainda mais banalizada ao invés de avançarmos nas ações de enfrentamento.
12. A questão da criminalização da Aids precisa ser abordada como uma questão específica em cada caso e acima de tudo deve-se ampliar a visão de todos em relação às formas de infecção, visto que se na transmissão horizontal é crime na vertical não é diferente, porém onde entra o Estado e o Município nesse processo? A intervenção tem sido adequada? As campanhas chegam a todas as populações inclusive as mais vulneráveis? É preciso refletir melhor sobre o entendimento jurídico e social dos prováveis culpados.
13. O recurso advindo dos projetos sociais dos editais que podem ser liberados para as ONG precisam ser menos burocráticos e mais objetivos. É preciso haver flexibilidade e não entender as ONG como se fossem empresas ou prestadores de serviços. Esses processos precisam ser discutidos e definidos em conjunto, não aceitamos tratamento diferenciado, mas não podemos também gerenciar projetos com a lógica empresarial ou de prestadores de serviços, pois temos Estatuto, CNPJ e Missão Institucional definida. É urgente a definição de um marco legal (legislação específica) para as entidades que atuam no terceiro setor.
14. O trabalho de base do movimento social está enfraquecido, as pessoas vivendo e convivendo com HIV/Aids estão deixando de se articular e trabalhar conjuntamente, não aderem às manifestações, não participam ativamente na elaboração de ações e intervenções contra as devolutivas do governo e não unem seus esforços em prol de um bem maior, os direitos das PVHA. Hoje só percebe melhor a problemática envolvendo as ações comunitárias quem está efetivamente envolvido no movimento social de luta contra a Aids.
Coletivo de Pessoas Vivendo, Convivendo e Lutando contra a epidemia de HIV e Aids, participantes do XVI Encontro Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids – VIVENDO – ocorrido no Rio de Janeiro no período de 22 a 24 de novembro de 2012.
GRUPO PELA VIDDA-RJ
Utilidade Pública Estadual Lei nº 2038-26/11/92
Av. Rio Branco, 135 sl. 709 · Centro · Rio de Janeiro – RJ · CEP: 20040 006
Tel: (55 21) 2518 3993 · Fax: (55 21) 2518 1997 · gpvrj@pelavidda.org.br
pelavidda.org.br
CNPJ: 35.798.651 / 0001-53